Portal de Transparência LGPD
O Postum adota a cultura de Privacy by Design (privacidade desde a concepção). Veja como garantimos os direitos previstos na legislação brasileira de proteção de dados.
1Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados possui os seguintes direitos garantidos na plataforma Postum:
Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e visualizar todas as suas informações em tempo real no painel.
Correção de Dados
Corrigir imediatamente dados incompletos, inexatos ou desatualizados com 1 clique.
Eliminação dos Dados
Solicitar ou executar a exclusão permanente de todo o seu histórico e cadastros no sistema.
Revogação do Consentimento
Desativar as notificações programadas ou encerrar sua conta a qualquer instante sem burocracia.
2Bases Legais para Tratamento (Art. 7º)
O tratamento de dados pessoais no Postum fundamenta-se estritamente nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessário para a prestação dos serviços contratados de notificação de presença e transmissão de legado.
- Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Fornecido expressamente ao criar sua conta e configurar seus destinatários e instruções.
3Medidas de Segurança Técnicas e Administrativas
Adotamos medidas de segurança exigidas pelo Art. 46 da LGPD para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas:
Utilizamos infraestrutura em nuvem segura com encriptação em repouso e em trânsito, controle de acesso estrito via políticas RLS (Row Level Security) e ausência intencional de guarda de ativos financeiros ou senhas.
4Canal de Atendimento ao Titular e Encarregado (DPO)
Caso deseje exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas referentes ao tratamento de seus dados, você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
E-mail para solicitações LGPD: dpo@postum.app